Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 40 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
Habilidades aprendidas
1 - Vida, educação e informação
2 - Publicidade, contratos e reparação
3 - Defesa e informações
4 - Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
5 - Transparência e segurança
6 - Equidade, confiança e solidariedade
7 - Quem integra o SNDC?
8 - Competência do SNDC
9 - Ministério Público e Defensoria
10 - Individualmente ou coletivamente
11 - Direitos difusos e coletivos
12 - Competência para julgar
13 - O que são infrações penais?
14 - Tipos penais estabelecidos
15 - Situações agravantes
16 - O que são cláusulas abusivas?
17 - Exemplos de cláusulas abusivas
18 - Nulidade da cláusula
19 - O que é um contrato de adesão?
20 - Cláusula resolutória
21 - Limitação de direito
22 - O que são bancos de dados?
23 - Direitos sobre os dados
24 - Prescrição das informações
25 - Exposição do consumidor
26 - Repetição de indébito
27 - Dados nos documentos de cobrança
28 - Práticas abusivas
29 - Exemplos práticos de abusividade
30 - Justa causa na elevação de preço
31 - Oferta, publicidade e propaganda
32 - Obrigações da oferta
33 - Obrigações da publicidade
34 - Prescrição e decadência
35 - Vício aparente
36 - Vício oculto
37 - Responsabilidade pelo vício
38 - Responsabilidade pelo fato
39 - Da proteção à saúde e à segurança
PAULO REBELLO
Paulo Sérgio Rebello Marinho Junior é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Tributário.
Dúvidas frequentes
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